02/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 02/12/2004 |
03/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão- Urgência (art. 26 C.E.) |
03/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2004 |
Publicado a Emenda nº 01 a 05, dos Deputados Maria Lúcia Prandi, Nivaldo Santana e outros, D.A. p. 07 e 08 |
06/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/12/2004 |
Presidente solicita a designação de Relator Especial. |
10/12/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/12/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
02/02/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 e 5., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/02/2005 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
04/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
15/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CSOP |
18/02/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº01 a nº05, do relator especial Rodolfo Costa e Silva, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
18/02/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/02/2005 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
22/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CFO |
25/02/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 5., do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 80/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 01 a 05; Parecer nº 81/04, de RE pela CSOP, Deputado Rodolfo Costa e Silva¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 01 a 05; e Parecer nº 82/04, de RE pela CFO, Deputado Arnaldo Jardim¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 01 a 05. (DA p. 13) |
02/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº; Rejeitada as demais emendas englobadamente. |
27/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
16/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CR |
30/01/2006 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Arnaldo Jardim, pela Comissão de Redação |
31/01/2006 |
Publicado Parecer nº 62/06, de RE pela CR, Deputado Arnaldo Jardim. (DA p.16) |
31/01/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
09/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.756. (DA p. 12) |
09/02/2006 |
Aguardando Sanção |
03/03/2006 |
Publicada a Lei nº 12.292, de 2 de março de 2006. (DOE p. 1) |
03/03/2006 |
Publicada Mensagem nº 55/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (DA p. 7) |
06/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
16/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
17/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ |
28/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto,do relator especial Cândido Vaccarezza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
31/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
03/04/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/04/2006 |
Publicado Parecer nº 662/06, de RE pela CCJ, Deputado Cândido Vaccarezza, favorável ao Pl e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 12) |
04/04/2006 |
40ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia. |
04/04/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |