| Ementa |
Altera a Lei n. 119, de 29 de junho de 1973, que autorizou a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá providências correlatas
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| Projeto/Autoria |
PL 739/2004
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Governador
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 03/03/2006, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP / ALTERAÇÃO
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