02/09/2008 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 02/09/2008 |
03/09/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2008 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 17, do Deputado Roberto Felício(DA p. 43/44) |
10/09/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/09/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
04/02/2009 |
Publicada Mensagem nº 11/09, de 30/01/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.46) |
05/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
09/02/2009 |
Designado como Relator Especial o Deputado David Zaia, pela CCJ. |
11/02/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 17, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/02/2009 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
16/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
18/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CET |
02/03/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL e ás emendas 08 e 15 e Contrário ás emendas de nºs 01 a 07 e de nºs 09 á 14 e dás emendas de nºs 16 e 17., do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Esportes e Turismo |
02/03/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
13/03/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CFO |
20/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
21/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 469/09, de RE pelaCCJ, Deputado David Zaia ¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 17 e Parecer nº 470/09, de RE pela CCCT, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição e às emendas de nºs 08 e 15 e contrário às emenda de nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 (DA p. ) |
24/03/2009 |
31ª Sessão Ordinária -incluído na Ordem do Dia |
24/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/05/2009 |
72a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto e a emenda aglutinativa. Rejeitadas as demais emendas. Retorne às Comissões. |
28/05/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
28/05/2009 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/05/2009 |
Publicado emenda aglutinativa nº 18, de 2009, de autoria deputado Vaz de Lima (Líder do Governo) e outros Líderes Partidários. DA pág. 18 |
29/05/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/05/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/06/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CR |
03/06/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Redação |
04/06/2009 |
Publicado parecer nº 878/09, da Comissão Redação. DA pág. 32 |
04/06/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2009 - prazo para sanção: 03/07/2009. |
11/06/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.355 (DA p. 21/22) |
11/06/2009 |
Aguardando Sanção |
02/07/2009 |
Publicada a Lei nº 13.560, de 1º de julho de 2009. (DOE p.1) |
01/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.042 |