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Projeto
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Projeto de lei nº 621 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
621 / 2016
Ementa
Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.
Data de Publicação
12/08/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores
COMBATE A VIOLÊNCIA, ESTADO DE SÃO PAULO, MULHER, PATRULHA, SEGURANÇA (PROGRAMA)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/08/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 12/08/2016
15/08/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/08/2016
Pauta de 2ª sessão.
17/08/2016
Pauta de 3ª sessão.
18/08/2016
Pauta de 4ª sessão.
19/08/2016
Pauta de 5ª sessão.
22/08/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/08/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
09/09/2016
Publicado o Ofício n° 495/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 394/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 04)
17/05/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017
Concedida vista a Deputada
Marta Costa
07/06/2017
Devolvido da vista
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto na forma do substitutivo
20/06/2017
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/06/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
04/09/2017
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/11/2017
Devolvido da vista
13/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
16/12/2017
Publicados os Pareceres: nº 2218, de 2017, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 2219, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 15 e 16)
18/12/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
11/05/2018
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
23/06/2018
Publicado Parecer nº 844/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 7)
23/06/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/06/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/05/2017
2218 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017
2219 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Coronel Camilo
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/05/2018
844 / 2018
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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