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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 617 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 617 / 2016
Ementa Determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados.
Data de Publicação 11/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, HOSPEDAGEM, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/08/2016
12/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
19/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
12/09/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Retirado da Pauta 15a Reunião Ordinária da Comissão
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
26/10/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
15/03/2017 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/03/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
26/04/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Paulo Rillo e ao Deputado Adilson Rossi
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável
21/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 501, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 902, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favorável à proposição. (DA. pág. 21)
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2016 501 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/03/2017 502 / 2017 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

Proposituras Correlatas

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