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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 55 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 55 / 2016
Ementa Protesta contra a extinção do Ministério da Previdência Social, órgão responsável pela elaboração de políticas, gestão e fiscalização da previdência social no Brasil, afrontando diretamente os princípios norteadores da seguridade social consagrados na Constituição Federal.
Data de Publicação 12/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, EXTINÇÃO, MINISTÉRIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/08/2016
15/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2016 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
22/08/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/12/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
29/06/2017 Devolvido sem voto
31/08/2017 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
22/11/2017 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/11/2017 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
20/12/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/12/2017 Publicado Parecer nº 2287, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 20)
22/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 20/12/2017. (D.A. pág. 22)
22/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/02/2018 Em fase de elaboração de minuta de ofício
16/02/2018 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 135/2018, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 27.12.2017 a referida Moção, apresentado pela Deputada Marcia Lia.
23/02/2018 Arquive-se
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.013
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2017 2287 / 2017 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 135 Presidente da República  
Total: 1 ocorrência(s)
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