| 25/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/08/2016 |
| 26/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/09/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/09/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 02/09/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 14/09/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
| 28/09/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 02/12/2016 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 06/12/2016 |
Distribuido ao Deputado Rogério Nogueira. |
| 13/12/2016 |
Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
| 01/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 07/02/2017 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 14/02/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 16/02/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 18, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 19, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
|
| 16/02/2017 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 14.02.2017. (DA. pág. 16) |
| 16/02/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/02/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 20/02/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 21/02/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 23/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 422/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.828, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017. |
| 23/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 24/02/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.828. (DA. pág. 16) |
| 24/02/2017 |
Aguardando Sanção |
| 21/03/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 63/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 21/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 21/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 29/03/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao Projeto, contrário ao veto. |
| 21/04/2017 |
Publicado o Parecer nº 223/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto e contrário ao Veto Total oposto à propositura. (DA. págs. 7 e 8) |
| 25/04/2017 |
Publicado Retificação da conclusão do Parecer nº 223/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no Diário da Assembleia de 21.04.2017. (DA. pág. 12)
|
| 25/04/2017 |
52ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 25/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 31/05/2017 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 01/06/2017 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
| 02/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1221/2017, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, esta Assembleia Legislativa apreciou o Veto total ao refetido Projeto de lei, de autoria da Deputada Célia Leão, mantendo-o. |
| 07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.019 |
| 07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |
