Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 68 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 68 / 2016
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República e do Senado Federal, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o PLC - Projeto de Lei da Câmara nº 24/2016 (Projeto de Lei nº 1.767/2015, na casa de origem); que tramita no Senado, por ferir a Constituição Federal.
Data de Publicação 20/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores NÃO APROVAÇÃO, PARLAMENTARES, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/10/2016
21/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2016 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
31/10/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/11/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
22/11/2016 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/11/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/12/2016 Publicado Parecer nº 1329, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 12 e 13)
01/12/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 29.11.2016. (DA. pág. 19)
01/12/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/12/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
08/12/2016 Publicado Despacho: Prejudicada por superveniente perda de objeto. Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.017
26/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/11/2016 1329 / 2016 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (não existe documento)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala