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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 888 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 888 / 2016
Ementa Classifica Itupeva como "Município de Interesse Turístico".
Data de Publicação 10/12/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ITUPEVA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Último andamento 27/10/2017 - Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei nº 987/2017 e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)

Tramitação

Data Descrição
10/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/12/2016
13/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2016 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 5ª sessão.
20/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
21/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/02/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
15/02/2017 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação
23/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 275, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Itupeva como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
04/10/2017 Publicado e anexado aos autos, Ofício nº 518/2017/ATeCC, da Casa Civil - Governo do Estado de Estado de São Paulo, encaminhando Despacho do Gabinete da Secretaria de Turismo, e incluso Parecer GT MIT nº 27/2017, exarado pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, que se manifesta favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13 )
06/10/2017 Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
09/10/2017 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
24/10/2017 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/10/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/10/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Geraldo Cruz, favorável
24/10/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Geraldo Cruz, favorável
25/10/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Edson Giriboni, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
26/10/2017 Publicado Parecer nº 1500, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 76)
26/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/10/2017 49ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 987, de 2017.
27/10/2017 Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017, 150/2017 e 987/2017 ao Projeto de lei nº 683/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
27/10/2017 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei nº 987/2017 e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2017 1500 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
Cota solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação Antonio Salim Curiati  
1 04/10/2017 Ofício 518 PARECER GT MIT Nº 27/2017  
2 Ofício 275 Governador  
3 25/10/2017 Req. Urgência Edson Giriboni  
Total: 3 ocorrência(s)
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