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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 934 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 934 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 17.214 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Prof.ª Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro" à Escola Estadual de Ensino Médio do Jardim dos Oitis, em Araraquara.
Data de Publicação 17/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores ARARAQUARA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 17/12/2016
20/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
07/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/04/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
24/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
04/09/2017 Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Educação e Cultura, com cota solicitando a documentação faltante.
24/04/2019 Redistribuído ao Deputado Aprígio (nova legislatura)
29/05/2019 Devolvido sem voto
08/08/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
04/09/2019 Devolvido do Relator Deputado Bruno Ganem, pela Comissão de Educação e Cultura, com cota solicitando a documentação faltante
10/09/2019 Distribuído ao Deputado Bruno Ganem
25/09/2019 Recebido com voto do relator Bruno Ganem favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
16/10/2019 Documento não deliberado 2a Reunião Extraordinária da Comissão
22/10/2019 Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/10/2019 Publicado o Parecer nº 1393, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1394, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27)
24/10/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 22/10/2019. (D.A., pág. 28)
24/10/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/10/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/10/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/10/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/11/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2146/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.799, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de outubro de 2019.
07/11/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.799. (D.A. pág. 13)
30/11/2019 Publicada a Lei nº 17.214, de 29 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1)
03/12/2019 Arquive-se.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2017 1393 / 2019 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2019 1394 / 2019 favorável favorável Bruno Ganem Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Bruno Ganem  
Cota solicitando a documentação faltante. Fernando Cury  
1 08/11/2019 Autógrafo 32799 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 934/2016 Cauê Macris  
2 30/11/2019 Lei 17214 /2019 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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