| 23/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/12/2016 |
| 02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 10/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
| 22/03/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/03/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Gilmaci Santos. |
| 10/07/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1086, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A. pág. 9) |
| 12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
| 08/02/2019 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/02/2019 |
Aprovado conclusivamente, na Comissão de Transportes e Comunicações, o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/02/2019 |
Publicado Parecer nº 7/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando o projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 9) |
| 14/02/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 12.02.2019. (DA. pág. 10) |
| 14/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 18/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 19/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 20/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 20/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 01/03/2019 |
Publicado Parecer nº 93, de 2019,da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 10) |
| 01/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 189/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.507, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2019. |
| 15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.507. (D.A., pág. 15)
|
| 15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
| 03/04/2019 |
Publicada a Lei nº 16.995, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1) |
| 04/04/2019 |
Arquive-se |
| 19/06/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.206 |
| 19/06/2019 |
Arquivo - Arquivado |
