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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 592 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 592 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Escola Estadual Professora Léa Aparecida Vieira Guedes" à Escola Estadual Tupi Paulista, naquele Município.
Data de Publicação 01/07/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, TUPI PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/07/2017
04/07/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
07/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2017 Distribuido ao Deputado Professor Auriel.
19/09/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1324, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 21)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
23/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi.
27/11/2017 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
12/12/2017 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2017 Publicado Parecer nº 2144, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
14/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 12/12/2017. (D.A. pág. 16)
14/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
20/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2482/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.139, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2017.
20/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.139. (D.A. pág. 17)
21/12/2017 Aguardando Sanção
13/01/2018 Publicada a Mensagem A-nº 28/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 04)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 28/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 63)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
02/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2018 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 28/2018, de 13 de janeiro de 2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.707, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1324 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/11/2017 2144 / 2017 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2017 Autógrafo 32139 Autógrafo ao Projeto de lei numero 592/2017 Cauê Macris  
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16707 Cauê Macris  
3 Ofício 2482 Ofício ao Projeto de lei numero 592/2017  
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado  
5 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-28/2018 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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