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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 931 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 931 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar um restaurante do "Programa Bom Prato", nas proximidades do Hospital Padre Albino, em Catanduva.
Data de Publicação 07/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores CATANDUVA (MUNICÍPIO), RESTAURANTE, RESTAURANTE BOM PRATO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/10/2017
10/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
19/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 228, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
12/03/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2018 Distribuído a Deputada Rita Passos
10/07/2018 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
08/12/2018 Publicado parecer nº 1362, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 6)
10/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
10/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
10/06/2020 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2020 Publicado Parecer nº 144, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 09)
20/06/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/07/2018 1362 / 2018 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
10/06/2020 144 / 2020 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
28/02/2018 228 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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