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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1046 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1046 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 17.080 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Vereador Paulino Pereira" à ponte localizada no km 12,460m, da Rodovia Prefeito Quintino de Lima - SPA 060/270, na divisa entre São Roque e Ibiúna.
Data de Publicação 17/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, IBIÚNA (MUNICÍPIO), PONTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/11/2017
21/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
30/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
02/03/2018 Anexado aos autos documentação solicitada pelo Autor.
04/07/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável na forma do substitutivo
09/11/2018 Publicado o Parecer nº 1109/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 11)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
14/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Cezar
29/04/2019 Recebido com voto do relator Cezar favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/05/2019 Publicado Parecer nº 335, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto conforme originalmente apresentado. (D.A., pág. 14)
10/05/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 14)
10/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/05/2019 Juntado o Despacho: Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, prejudicado o Projeto.
15/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/05/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
16/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
29/05/2019 Publicado o Parecer nº 480, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
29/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 854/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.645, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de maio de 2019.
06/06/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.645. (D.A., pág. 20)
06/06/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2019 Publicada a Lei nº 17.080, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
02/07/2019 Arquive-se.
01/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212
01/08/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2018 1109 / 2018 favorável favorável na forma do substitutivo Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/04/2019 335 / 2019 favorável favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Cezar Comissão de Transportes e Comunicações  
16/05/2019 480 / 2019 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2019 Autógrafo 32645 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1046/2017 Cauê Macris  
2 28/06/2019 Lei 17080 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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