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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 56 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 56 / 2018
Ementa Classifica Conchal como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 22/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores BOTUCATU (MUNICÍPIO), CANAS (MUNICÍPIO), CONCHAL (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/09/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1359/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 2432/2019, encaminha Parecer nº 037/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação dos PLs nº 56/2018 e 557/2019 (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
22/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/02/2018
23/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
05/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/03/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
12/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
16/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 335, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Conchal como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
18/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
27/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 506, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Conchal como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
04/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 522/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício SGP nº 335/2018, encaminhando Parecer nº 118/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 3 ) Rel. 022575
04/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 524/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, em resposta ao Ofício SGP nº 506/2018, encaminhando Parecer nº 118/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 3 ) Rel. 022577
10/09/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
23/04/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 557, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 251/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 2432/2019, encaminha Parecer nº 037/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 56/2018 (D.A., pág. 05)
09/07/2020 Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020: Ofício Nº 251/2020, encaminha Parecer referente ao PL 56/18. Rel. nº 004241/2020. (D.A. pág. 05)
02/09/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1359/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 2432/2019, encaminha Parecer nº 037/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação dos PLs nº 56/2018 e 557/2019 (D.A., pág. 12)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Carlos Cezar  
1 26/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 56/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Welson Gasparini  
2 26/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 56/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Welson Gasparini  
3 Ofício 506 Governador - documentos complementares  
4 Ofício 335 Governador  
5 02/09/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 1359/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2432/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
6 04/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 524/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 506/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
7 03/07/2020 Resposta à Propositura /2020 Ofício nº 251/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2432/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 7 ocorrência(s)
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