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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 80 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 80 / 2018
Ementa Classifica Tabapuã como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 24/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, TABAPUÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/12/2021 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 9893/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 028/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo favoravelmente à aprovação dos PLs nº 80/2018 e nº 97/2019. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
24/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/02/2018
27/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
28/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
05/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
06/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
07/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
07/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
18/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
03/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 507, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Tabapuã como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
09/04/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 97, de 2019, para fins de instrução.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 260/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 507/2018, encaminha Parecer nº 040/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 80/2018 (D.A., pág. 04)
17/12/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 9893/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 028/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo favoravelmente à aprovação dos PLs nº 80/2018 e nº 97/2019. (D.A., pág. 2)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/05/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 80/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Itamar Borges  
2 03/05/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 80/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Itamar Borges  
3 Ofício 507 Governador  
4 17/12/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 9893/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 28/2021.  
5 03/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 260/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 507/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 5 ocorrência(s)
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