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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 167 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 167 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 17.062 / 2019
Ementa Institui o "Dia da ROMU" - Ronda Ostensiva Municipal das Guardas Civis Municipais.
Data de Publicação 27/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, RONDA OSTENSIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/03/2018
28/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
06/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
04/07/2018 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1171, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 11 e 12)
13/11/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/11/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
08/02/2019 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
02/05/2019 Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/05/2019 Publicado Parecer nº 395, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
18/05/2019 Publicado a Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de maio de 2019. (D.A. pág. 12)
20/05/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/05/2019 Publicado Retificação da Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, publicado no Diário da Assembleia de 18 de maio de 2019. (D.A. pág. 12)
21/05/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/05/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
23/05/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/05/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 785/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.617, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de maio de 2019.
31/05/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/05/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.617. (D.A., pág. 13)
15/06/2019 Publicada a Lei nº 17.062, de 14 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1)
19/06/2019 Arquive-se
01/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207
01/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2018 1171 / 2018 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/05/2019 395 / 2019 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Celso Nascimento  
1 31/05/2019 Autógrafo 32617 Autógrafo ao Projeto de lei numero 167/2018 Cauê Macris  
2 15/06/2019 Lei 17062 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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