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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 440 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 440 / 2018
Ementa Classifica Taubaté como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 27/06/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, TAUBATÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/04/2021 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 952/2021/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 798/2020, encaminha Parecer GAMT nº 001/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 440/2018 e do PL nº 682/2019 (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
27/06/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/06/2018
29/06/2018 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
10/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
11/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/07/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/08/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
15/08/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1079, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Taubaté como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
28/06/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 682, de 2019, para fins de instrução.
20/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1237/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1079/2018, encaminha Parecer nº 115/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela aprovação do PL nº 440/2018 (D.A., pág. 09) - Rel. 004676/2020
13/04/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 952/2021/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 798/2020, encaminha Parecer GAMT nº 001/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 440/2018 e do PL nº 682/2019 (D.A., pág. 4)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 440/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Edmir Chedid  
2 15/08/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 440/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Edmir Chedid  
3 Ofício 1079 Governador  
4 13/04/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 952/2021/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 798/2020. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Turismo.  
5 20/08/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 1237/2020/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1079/2018. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Turismo.  
Total: 5 ocorrência(s)
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