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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 572 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 572 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.918 / 2018
Ementa Obriga os Tabeliães de Notas no Estado a manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista.
Data de Publicação 22/08/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado , José Américo
Apoiador(es)
Indexadores ATOS NOTARIAIS, CENTRAL DE ATOS NOTARIAIS PAULISTA, TABELIÃO DE NOTAS DO ESTADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 22/08/2018
28/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 4)
04/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/09/2018 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2018 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/11/2018 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
23/11/2018 Publicado parecer nº 1243, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
23/11/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/12/2018 163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
11/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
12/12/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto com emenda
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Publicado Parecer nº 1465, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 15)
14/12/2018 Publicado Parecer nº 1484, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 17)
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1482/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.444, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.444. (D.A. pág. 06)
21/12/2018 Aguardando Sanção
29/12/2018 Publicada a Lei nº 16.918, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 4)
10/01/2019 Arquive-se
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.136
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2018 1243 / 2018 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/12/2018 1465 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/12/2018 1484 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2018 Autógrafo 32444 Autógrafo ao Projeto de lei numero 572/2018 Cauê Macris  
2 29/12/2018 Lei 16918 Obriga aos Tabeliães de Notas no Estado de São Paulo de manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista, e dá outras providências Governador  
3 29/08/2018 Req. Urgência Obriga os Tabeliães de Notas no Estado a manterem e enviarem todos os seus atos notariais à Central de Atos Notariais Paulista. Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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