Projeto de Lei n° 719, de 2018 ( PL 719 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	719 / 2018
Ementa	Torna obrigatório o oferecimento da língua espanhola na grade curricular da rede estadual de ensino.
Data de Publicação	11/12/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Kaká
Apoiador(es)
Indexadores	LÍNGUA ESPANHOLA (ENSINO), REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Último andamento 08/03/2024 - Publicado o Parecer nº 392, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao Projeto de Lei nº 446/2018, com a emenda apresentada, e contrário ao Projeto de Lei nº 719/2018. (D.A., pág. 9)

Data	Descrição
11/12/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/12/2018
12/12/2018	Pauta de 1ª sessão.
13/12/2018	Pauta de 2ª sessão.
14/12/2018	Pauta de 3ª sessão.
01/02/2019	Pauta de 4ª sessão.
04/02/2019	Pauta de 5ª sessão.
06/02/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2019	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 719/2018 ao Projeto de lei nº 446/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
07/02/2019	Anexado ao Projeto de lei 446/2018.
08/03/2024	Publicado o Parecer nº 392, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, oriundo do voto em separado convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao Projeto de Lei nº 446/2018, com a emenda apresentada, e contrário ao Projeto de Lei nº 719/2018. (D.A., pág. 9)

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