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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 160 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
160 / 2019
Ementa
Inclui parágrafos ao artigo 2º da
Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006
, para assegurar o índice mínimo de revisão dos servidores públicos.
Data de Publicação
22/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ÍNDICE MÍNIMO DE REVISÃO,
LEI Nº 12.391/2006
, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/03/2019
25/03/2019
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2019
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2019
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2019
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2019
Pauta de 5ª sessão.
01/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
08/05/2019
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
15/05/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
05/06/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado
Gilmaci Santos
12/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Heni Ozi Cukier
07/11/2019
Devolvido da vista
13/11/2019
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira
20/02/2020
Devolvido da vista
11/03/2020
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
17/12/2020
Devolvido da vista
11/05/2022
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado
Ricardo Mellão
para redigir o vencedor contrário
11/05/2022
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
08/06/2022
Recebido do Relator, Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
08/06/2022
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
22/06/2022
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022
Ciência do Vencedor, contrário
12/11/2022
Publicado o Parecer nº 656, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., págs. 3 e 4)
12/11/2022
VOTAÇÃO PRÉVIA
16/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.157
25/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/06/2022
656 / 2022
contrário
contrário
Ricardo Mellão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Emídio de Souza
Total: 0 ocorrência(s)
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