Projeto de Lei n° 114, de 2019 ( PL 114 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	114 / 2019
Ementa	Cria o desembarque especial para mulheres no transporte coletivo intermunicipal de ônibus no Estado.
Data de Publicação	20/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores	DESEMBARQUE, MULHER, ÔNIBUS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
20/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2019
21/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
22/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
25/03/2019	Pauta de 3ª sessão.
26/03/2019	Pauta de 4ª sessão.
27/03/2019	Pauta de 5ª sessão.
02/04/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído a Deputada Marina Helou
25/09/2019	Recebido com voto do relator Marina Helou contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, contrário
08/10/2019	Publicado o Parecer nº 1211, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A., pág. 13)
08/10/2019	VOTAÇÃO PRÉVIA
16/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
25/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.155
25/05/2023	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/09/2019	1211 / 2019	contrário	contrário	Marina Helou	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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