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Projeto de lei nº 300 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
300 / 2019
Ementa
Isenta os veículos cujas placas sejam do Município de São Vicente da tarifa de pedágio, na altura do km 280, da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055.
Data de Publicação
30/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO DE TARIFA, PEDÁGIO, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 13/09/2023 - Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2019
02/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Thiago Auricchio
08/09/2020
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Thiago Auricchio
, favorável ao projeto com emenda
18/08/2021
Publicado o Parecer nº 572, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 07)
18/08/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
14/12/2021
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
30/06/2022
Distribuído ao Deputado
Maurici
12/04/2023
Devolvido sem voto
27/04/2023
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
31/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Milton Leite Filho
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
14/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Leite Filho
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
16/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023
Publicado o Parecer nº 486, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 4)
15/08/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
13/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Alex Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
Votação nas Comissões
12/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2023
486 / 2023
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Milton Leite Filho
Comissão de Transportes e Comunicações
08/09/2020
572 / 2021
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Thiago Auricchio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Alex Madureira
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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