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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 182 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 182 / 2019
Ementa Estabelece procedimentos e medidas para assegurar a proteção dos professores, servidores ou empregados da educação no âmbito do Estado.
Data de Publicação 23/03/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores PROFESSOR (PROTEÇÃO), SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/03/2019
26/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2019 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
01/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2019 23ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/04/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
29/04/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
04/05/2019 Publicado Requerimento do autor, Deputado Tenente Nascimento, solicitando retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13)
04/05/2019 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 14)
02/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.001
02/07/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Janaina Paschoal  
1 30/03/2019 Req. Urgência Gil Diniz  
Total: 1 ocorrência(s)

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