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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 24 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
24 / 2019
Ementa
Altera o "caput" do artigo 17 do
Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970
, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
30/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores
DECRETO-LEI Nº 260/1970
, POLICIAL MILITAR INATIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/03/2019
02/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
09/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019
Publicado o Ofício s/nº, do Sr. Élcio Leme, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. ( D.A. pág.11)
18/04/2019
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Edi Marcos de Oliveira, manifestando-se acerca deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
23/05/2019
Devolvido sem voto
11/06/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
25/06/2019
Recebido da relatora, Deputada
Janaina Paschoal
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
07/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Tenente Nascimento
16/08/2019
Devolvido da vista
21/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Thiago Auricchio
18/05/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008
25/05/2023
Arquivo - Arquivado
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Janaina Paschoal
Total: 0 ocorrência(s)
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