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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 348 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
348 / 2019
Ementa
Institui o Projeto Prosseguir no Sistema Estadual de Ensino, implementando o Plano Educacional Individualizado - PEI, para os alunos com necessidades especiais.
Data de Publicação
02/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS, PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO - PEI, PROJETO PROSSEGUIR, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 15/03/2024 - Distribuído a Deputada Solange Freitas
Tramitação
Data
Descrição
02/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 19 e 20, em 02/04/2019
03/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
12/04/2019
Publicado Requerimento de autoria da Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputada
Carla Morando
, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
12/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
09/05/2019
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Dra. Damaris Moura
, ao Deputado
Gilmaci Santos
e ao Deputado
Tenente Nascimento
05/06/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado
Carlos Cezar
12/06/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável ao projeto com emenda
15/06/2019
Publicado o Parecer nº 654, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 14)
17/06/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2019
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
26/04/2023
Devolvido sem voto
31/08/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
26/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR.
17/10/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Mauro Bragato
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
20/10/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2023
Publicado o Parecer nº 1388, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 3)
15/03/2024
Distribuído a Deputada
Solange Freitas
Votação nas Comissões
12/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2023 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/09/2023
1388 / 2023
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
Mauro Bragato
Comissão de Educação e Cultura
09/05/2019
654 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/04/2019
Req. Urgência
Institui o Projeto Prosseguir no Sistema Estadual de Ensino, implementando o Plano Educacional Individualizado - PEI, para os alunos com necessidades especiais.
Carla Morando
Total: 1 ocorrência(s)
1
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