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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 224 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 224 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 563, de 2017, para fins de instrução.
11/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 563, de 2017.
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 253/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 734/2018, encaminha Parecer nº 032/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 563/2017 (D.A., pág. 04)
25/08/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/04/2022 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
04/05/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 257/2022, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
17/08/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 5622/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 011/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta contrariamente à aprovação do PL nº 563/2017 e do PL nº 224/2019. (D.A., pág. 1)
17/08/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.096
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação Marta Costa  
1 07/04/2022 Anexos Íntegra do Projeto de lei Carlão Pignatari  
2 04/05/2022 Ofício 257 Ofício SGP nº 257/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
3 17/08/2022 Resposta à Propositura Of. nº 5622/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 011/2022.  
Total: 3 ocorrência(s)
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