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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 383 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 383 / 2019
Ementa Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
Data de Publicação 05/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores DEFENSIVO AGRÍCOLA (PULVERIZAÇÃO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/04/2019
08/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2019 Publicado Substitutivo de nº 1, de autoria do Deputado Frederico d'Avila. (D.A. pág. 11)
12/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/05/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista a Deputada Marina Helou
23/05/2019 Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, deferindo a solicitação de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas, formulada pelo Deputado Itamar Borges, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno.
23/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2019 Recebido da Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
14/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/03/2022 Devolvido da vista
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
20/05/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.054
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Marina Helou  
Voto do relator contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Delegado Olim  
Voto do relator contrário ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Daniel Soares  
1 12/04/2019 Substitutivo 1 Autoriza a pulverização aérea de defensivos agrícolas no estado de São Paulo e dá outras providências. Frederico d'Avila  
Total: 1 ocorrência(s)

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