Projeto de Lei n° 675, de 2019 ( PL 675 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	675 / 2019
Ementa	Veda a utilização da substância Bisfenol A - BPA no âmbito do Estado.
Data de Publicação	18/05/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	CÉLULA-TRONCO, PROIBIÇÃO, SAÚDE, SUBSTÂNCIA QUÍMICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/05/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/05/2019
21/05/2019	Pauta de 1ª sessão.
22/05/2019	Pauta de 2ª sessão.
23/05/2019	Pauta de 3ª sessão.
24/05/2019	Pauta de 4ª sessão.
27/05/2019	Pauta de 5ª sessão.
28/05/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/05/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
01/08/2019	Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
09/10/2019	Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
18/12/2019	Devolvido da vista
24/02/2021	Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Tenente Nascimento
10/06/2021	Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
14/06/2021	Devolvido da vista
19/05/2022	Distribuído ao Deputado Caio França
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Thiago Auricchio
Total: 0 ocorrência(s)

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