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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1065 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1065 / 2019
Ementa Dispõe sobre a implantação de técnicas da Justiça Restaurativa para a solução de conflitos no ambiente escolar da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 20/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores AMBIENTE ESCOLAR, JUSTIÇA RESTAURATIVA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda.

Tramitação

Data Descrição
20/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 20/09/2019
23/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/11/2019 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
19/04/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
13/05/2022 Publicado o Parecer nº 208, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07 e 08)
16/05/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/11/2022 Distribuído a Deputada Leci Brandão
14/03/2023 Devolvido sem voto
31/08/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
14/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
17/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
20/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2023 Publicado o Parecer nº 1394, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
19/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2023 1394 / 2023 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
19/04/2022 208 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Luiz Claudio Marcolino  
Total: 0 ocorrência(s)
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