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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 108 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 108 / 2019
Ementa Manifesta veemente protesto ao Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, por inviabilizar a proteção integral da Floresta Amazônica mediante falhas existentes no sistema de fiscalização, pela fragilização do Código Florestal, legalização da grilagem por meio do Programa Terra Legal, execução descuidada de grandes obras na região e sinalização negativa para o meio ambiente produzidas por suas declarações, corroborando assim com aumento no desmatamento da floresta amazônica e com o ataque desenfreado às nossas reservas naturais.
Data de Publicação 21/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores DESMATAMENTO, FLORESTA AMAZÔNICA (PROTEÇÃO), PROGRAMA TERRA LEGAL, PROTESTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/09/2021 - Publicado Ofício Nº 1238/2021, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 02)

Tramitação

Data Descrição
21/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2019
22/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2019 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
29/08/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
29/08/2019 Reentrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
13/11/2019 Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto contrário
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
09/07/2020 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e designado o deputado Dirceu Dalben para redigir o vencedor favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/07/2020 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
19/08/2020 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/05/2021 Ciência do voto vencedor, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável à propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/05/2021 Publicado o Parecer nº 329, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
27/05/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 19 de maio de 2021. (D.A., pág. 17)
27/05/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
28/05/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
31/05/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
31/05/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
02/06/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/06/2021 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 483, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 31.05.2021, da referida Moção.
10/06/2021 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 484, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 31.05.2021, da referida Moção.
10/06/2021 Encaminhado ao Diretor do INPE, Ofício SGP nº 486, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 31.05.2021, da referida Moção.
14/06/2021 Encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 485, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 31.05.2021, da referida Moção.
14/06/2021 Arquive-se
21/06/2021 Arquivo - Arquivado
21/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.012
01/09/2021 Publicado Ofício Nº 1238/2021, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 02)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2020 329 / 2021 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Sebastião Santos  
1 09/06/2021 Ofício 486 /2021 Ofício a Moção número 108/2019  
2 09/06/2021 Ofício 485 /2021 Ofício ao Moção numero 108/2019  
3 09/06/2021 Ofício 484 /2021 Ofício ao Moção numero 108/2019  
4 09/06/2021 Ofício 483 /2021 Ofício ao Moção numero 108/2019  
5 31/08/2021 Resposta à Propositura  
Total: 5 ocorrência(s)
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