Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 947 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 947 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.354 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém, com sede naquele Município.
Data de Publicação 20/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ITANHAÉM (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/08/2019
23/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
30/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
09/12/2019 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Mauro Bragato.
19/08/2020 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Mauro Bragato.
13/10/2020 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2020 Publicado o Parecer nº 456, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15)
16/12/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 19)
16/12/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto em sua forma original.
04/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2021 Distribuído a Deputada Marina Helou
17/02/2021 Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final
26/02/2021 Publicado o Parecer nº 177, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
26/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
01/03/2021 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.008, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de fevereiro de 2021.
11/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.008. (D.A., pág. 12)
01/04/2021 Publicada a Lei nº 17.354, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01)
20/04/2021 Arquive-se
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.023
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2021 177 / 2021 propondo redação final propondo redação final Marina Helou Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/10/2020 456 / 2020 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2021 Autógrafo 33008 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 947/2019 Cauê Macris  
2 01/04/2021 Lei 17354 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhaém - APAE de Itanhaém. Governador  
3 19/08/2020 Req. Juntada juntada apae itanhaem Mauro Bragato  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala