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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1216 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1216 / 2019
Ementa Concede passe livre às pessoas com deficiência e a seus acompanhantes no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado.
Data de Publicação 13/11/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores PASSE LIVRE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/04/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/11/2019
14/11/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2019 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2019 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
09/06/2020 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/11/2022 Publicado o Parecer nº 664, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5)
16/11/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2022 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
03/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
16/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 584, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15)
30/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
05/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
09/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
11/04/2024 Publicado Parecer nº 779, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 26)
11/04/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2023 584 / 2023 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  
28/06/2022 664 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/10/2023 779 / 2024 favorável Oseias de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Léo Oliveira  
Voto do relator contrário Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)

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