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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 38 /2019
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
38 / 2019
Ementa
Altera os artigos 61 e 71 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de modo a excluir a figura do Relator Especial nas comissões.
Data de Publicação
17/12/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, EXCLUSÃO, REGIMENTO INTERNO, RELATOR ESPECIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2019
18/12/2019
Pauta de 1ª sessão.
04/02/2020
Pauta de 2ª sessão.
05/02/2020
Pauta de 3ª sessão.
06/02/2020
Pauta de 4ª sessão.
07/02/2020
Pauta de 5ª sessão.
10/02/2020
Distribuído: MESA.
08/10/2021
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari contrário ao Projeto de Resolução nº 38, de 2019, com voto favorável do Senhor 1º Secretário, pela Mesa
09/10/2021
Publicado Parecer nº 918, de 2021, da Mesa, contrário, por maioria, ao Projeto de Resolução nº 38, de 2019, com voto favorável do Senhor 1º Secretário. (D.A. pág. 09)
06/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/10/2021
918 / 2021
contrário
contrário ao Projeto de Resolução nº 38, de 2019, com voto favorável do Senhor 1º Secretário
Carlão Pignatari
Mesa
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