Projeto de Lei n° 5, de 2020 ( PL 5 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	5 / 2020
Ementa	Cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - e-CEPTEA.
Data de Publicação	05/02/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Último andamento 14/02/2020 - Instrução completa por força artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)

Data	Descrição
05/02/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/02/2020
06/02/2020	Pauta de 1ª sessão.
07/02/2020	Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
07/02/2020	Pauta de 2ª sessão.
10/02/2020	Pauta de 3ª sessão.
11/02/2020	Pauta de 4ª sessão.
12/02/2020	Pauta de 5ª sessão.
13/02/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/02/2020	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 5/2020 ao Projeto de Lei nº 294/2018, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 648/2019 e 686/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
14/02/2020	Anexado ao Projeto de lei 294/2018.
14/02/2020	Instrução completa por força artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	07/02/2020	Req. Urgência		Cria a Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - e-CEPTEA.	Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)

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