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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 294 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 294 / 2018
Ementa Cria a Carteira de Identificação do Autista - CIA - para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Data de Publicação 10/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/05/2018
11/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
20/06/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
30/06/2018 Publicado Parecer nº 933, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 12)
03/07/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/05/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 648/2019 a este Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 29)
25/05/2019 Anexado ao Projeto de lei 648/2019.
05/06/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 686/2019 ao Projeto de Lei nº 294/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 648/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18)
05/06/2019 Anexado o Projeto de lei 686/2019.
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
19/08/2019 Recebido com voto do relator Gil Diniz favorável aos PLs 294/18, 648/19 e 686/19, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/09/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo, ao Deputado Altair Moraes, ao Deputado Douglas Garcia e a Deputada Márcia Lia
17/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favorável aos PLs 294/18, 648/19 e 686/19
19/09/2019 Publicado o Parecer nº 1125/2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de lei nº 294/2018, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 648/2019 e nº 686/2019, favorável a todas as proposições. (D.A., pág. 13)
20/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
13/11/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável aos PLs 294/18, 648/19 e 686/19, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável aos PLs 294/18, 648/19 e 686/19
28/11/2019 Publicado o Parecer nº 1578, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis aos Projetos de Lei nºs 294/2018, 648/2019 e 686/2019. (D.A., pág. 14)
28/11/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/02/2020 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto nº 5/2020 ao Projeto de Lei nº 294/2018, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nºs 648/2019 e 686/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
14/02/2020 Anexado o Projeto de lei 5/2020.
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2019 1125 / 2019 favorável favorável aos PLs 294/18, 648/19 e 686/19 Gil Diniz Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
13/11/2019 1578 / 2019 favorável favorável aos PLs 294/18, 648/19 e 686/19 Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
20/06/2018 933 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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