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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 73 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 73 / 2020
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna.
Data de Publicação 07/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores JAGUARIÚNA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/03/2020
10/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2020 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/03/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2020 Distribuído a Deputada Marina Helou
17/03/2021 Recebido da relatora com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
31/03/2021 Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/05/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 330/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
07/08/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 3558/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 017/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação dos PL nº 73/2020 e nº 120/2020. (D.A., pág. 02)
25/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/11/2021 Devolvido sem voto
09/11/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.116
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marina Helou  
1 03/05/2021 Anexos Íntegra do VOLUME 1 do Projeto de lei nº 73/2020 Jorge Caruso  
2 03/05/2021 Anexos Íntegra do VOLUME 2 do Projeto de lei nº 73/2020 Jorge Caruso  
3 04/05/2021 Ofício 330 Ofício SGP nº 330/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise  
4 07/08/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 3558/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 017/2021.  
Total: 4 ocorrência(s)
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