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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 88 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 88 / 2020
Ementa Cria o Passaporte da Segurança, ferramenta de auxílio para eventual necessidade de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
Data de Publicação 13/03/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, DESAPARECIMENTO, IDENTIFICAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
13/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020
16/03/2020 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2020 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2020 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2020 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2020 Quinto dia de Pauta
05/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/07/2020 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 780, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
13/12/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/02/2023 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
14/03/2023 Devolvido sem voto
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
17/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 657, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
30/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2023 657 / 2023 favorável Delegado Olim Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
11/11/2022 780 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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