Projeto de Lei n° 209, de 2020 ( PL 209 / 20 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	209 / 2020
Ementa	Estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus - COVID-19.
Data de Publicação	04/04/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores	COVID-19, PANDEMIA, PREÇO ABUSIVO, PREVENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/04/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 04/04/2020
02/06/2020	Primeiro dia de Pauta
03/06/2020	Segundo dia de Pauta
04/06/2020	Terceiro dia de Pauta
05/06/2020	Quarto dia de Pauta
08/06/2020	Quinto dia de Pauta
10/06/2020	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/06/2020	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021	Devolvido sem voto
16/06/2021	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/06/2022	Anexado o Projeto de lei 265/2020.
24/06/2022	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 265, de 2020, ao Projeto de Lei nº 209, de 2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7)
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.062
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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