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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 85 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 85 / 2020
Ementa Apela para o Sr. Presidente desta Casa de Leis, Deputado Cauê Macris, para que rejeite e, em hipótese alguma, paute qualquer propositura que contenha proposta de aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD ou taxação sobre os planos PGBL e VGBL.
Data de Publicação 07/05/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, PREVIDÊNCIA PRIVADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/07/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/05/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/06/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
09/06/2021 Devolvido sem voto
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
16/12/2021 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
22/02/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e ao Deputado Enio Tatto
24/05/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/05/2022 Publicado o Parecer nº 242, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
27/05/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 24 de maio de 2022 (D.A., pág.14)
27/05/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/05/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
31/05/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
31/05/2022 Juntado o despacho. Aprovada a Moção
01/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de ofício
10/06/2022 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Carlão Pignatari, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 351, de 2022, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 31.05.2022, da referida Moção.
13/06/2022 Arquive-se
11/07/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.025
11/07/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2022 242 / 2022 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/2022 Ofício 351 /2022 Ofício ao Moção numero 85/2020  
Total: 1 ocorrência(s)
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