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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 112 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 112 / 2020
Ementa Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que avalie a possibilidade de editar medida visando à proibição de despejo de inquilinos que estejam inadimplentes com os aluguéis de imóveis comerciais e residenciais em função da pandemia do novo coronavírus.
Data de Publicação 01/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, DESPEJO, IMÓVEL, INQUILINO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/07/2020
02/07/2020 Primeiro dia de Pauta
03/07/2020 Segundo dia de Pauta
06/07/2020 Terceiro dia de Pauta
07/07/2020 Quarto dia de Pauta
08/07/2020 Quinto dia de Pauta
10/07/2020 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/08/2020 Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/08/2020 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
07/06/2021 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/08/2021 Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário
24/08/2021 Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
15/09/2021 Concedida vista a Deputada Leticia Aguiar
17/09/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 03)
17/09/2021 Publicado o Despacho: Deferido, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno, o pedido de retirada da Moção nº 112, de 2020. Arquive-se. (D.A., pág. 05)
27/10/2021 Devolvido da vista
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.059
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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