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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 676 /2020

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 676 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.411 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sete Barras - APAE, com sede naquele Município.
Data de Publicação 12/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, SETE BARRAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/11/2020
13/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
20/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
23/11/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído a Deputada Marina Helou
05/04/2021 Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
07/05/2021 Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
16/06/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 571, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 06 e 07)
18/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 12 de agosto de 2021. (D.A., pág. 11)
18/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
19/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
20/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
20/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
23/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
31/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.087, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de agosto de 2021.
01/09/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.087. (D.A., pág. 10)
24/09/2021 Publicada a Lei nº 17.411, de 23 de setembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01)
25/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030
25/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2021 571 / 2021 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marina Helou  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marina Helou  
1 01/09/2021 Autógrafo 33087 Autógrafo ao Projeto de lei numero 676/2020 Carlão Pignatari  
2 24/09/2021 Lei 17411 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sete Barras ¿ APAE de Sete Barras, com sede naquele Município Governador  
3 06/05/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Major Mecca  
Total: 3 ocorrência(s)
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