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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 34 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 34 / 2021
Ementa Autoriza o estabelecimento de parcerias do Governo do Estado com os consórcios públicos municipais.
Data de Publicação 05/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CONSÓRCIO MUNICIPAL, PARCERIA COM MUNICÍPIOS (PROGRAMA)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
05/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/02/2021
08/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
26/05/2021 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
18/02/2022 Publicado o Parecer nº 31, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
22/02/2022 Entrada na Comissão de Infraestrutura
09/03/2022 Distribuído ao Deputado Murilo Felix
12/04/2023 Devolvido sem voto
26/04/2023 Distribuído a Deputada Carla Morando
18/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
27/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
30/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/07/2023 Publicado Parecer nº 679, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 09)
15/08/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/05/2021 31 / 2022 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/05/2023 679 / 2023 favorável favorável Carla Morando Comissão de Infraestrutura  
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