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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 104 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 104 / 2021
Ementa Institui o atendimento especializado para as pessoas com dislexia nos concursos públicos e vestibulares.
Data de Publicação 26/02/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, CONCURSO PÚBLICO, PESSOA PORTADORA DE DISLEXIA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 26/02/2021
01/03/2021 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2021 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2021 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2021 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2021 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
28/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
03/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº566, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.170)
07/11/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
16/11/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
14/12/2022 149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Caio França, favorável.
21/12/2022 Publicado o Parecer nº 877, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/01/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.356, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022.
16/01/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/01/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.356. (D.A., pág.02)
08/02/2023 Publicada a Mensagem A-nº 024/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de fevereiro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
08/02/2023 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2023 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado
14/03/2023 27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2023 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2022 566 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/12/2022 877 / 2022 favorável favorável Caio França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
1 17/01/2023 Autógrafo 33356 Autógrafo ao Projeto de lei numero 104/2021 Carlão Pignatari  
2 28/04/2022 Req. Urgência /2022 Institui o atendimento especializado para as pessoas com dislexia nos concursos públicos e vestibulares. Roberto Morais  
3 08/02/2023 Veto Total Mensagem Governador A-nº 24/2023 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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