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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 308 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 308 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.576 / 2022
Ementa Institui o "Dia de Nossa Senhora de Fátima", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 19/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/05/2021
20/05/2021 Primeiro dia de Pauta
21/05/2021 Segundo dia de Pauta
24/05/2021 Terceiro dia de Pauta
25/05/2021 Quarto dia de Pauta
26/05/2021 Quinto dia de Pauta
27/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
27/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/06/2021 Devolvido sem voto
03/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
08/09/2021 Devolvido sem voto
09/09/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
24/09/2021 Devolvido sem voto
09/11/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
18/02/2022 Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/05/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/05/2022 Publicado o Parecer nº182, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág.08)
18/05/2022 Distribuído ao Deputado Douglas Garcia
19/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
22/06/2022 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/06/2022 Publicado o Parecer nº 438, de 2022, da Comissão e Educação e Cultura, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.19)
29/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 22.06.2022. (D.A., pág.19)
29/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
02/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
03/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
15/08/2022 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, propondo redação final
02/11/2022 Publicado o Parecer nº 502, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 210)
03/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
09/11/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.284, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01º de agosto de 2022.
09/11/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/11/2022 Publicado o Autógrafo nº 33.284. (D.A., pág. 4)
03/12/2022 Publicada a Lei nº 17.576. de 02 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1)
07/12/2022 Arquive-se
21/12/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044
21/12/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2022 182 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Frederico d'Avila Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/05/2022 438 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Douglas Garcia Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Ricardo Mellão  
1 10/11/2022 Autógrafo 33284 Autógrafo ao Projeto de lei numero 308/2021 Carlão Pignatari  
2 03/12/2022 Lei 17576 Institui no calendário oficial do Estado de São Paulo o dia de Nossa Senhora de Fátima, a ser celebrado anualmente no dia 13 de maio Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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