Projeto de Lei n° 334, de 2021 ( PL 334 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	334 / 2021
Ementa	Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras antilatido com impulso eletrônico ("coleiras de choque").
Data de Publicação	27/05/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	COLEIRA ANTILATIDO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
27/05/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/05/2021
28/05/2021	Primeiro dia de Pauta
31/05/2021	Segundo dia de Pauta
01/06/2021	Terceiro dia de Pauta
02/06/2021	Quarto dia de Pauta
07/06/2021	Quinto dia de Pauta
08/06/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/06/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021	Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
25/06/2021	Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
04/02/2022	Publicado Ofício Nº 17/2022, da Câmara Municipal de Vera Cruz, encaminhando cópia da Moção 18/21 da Câmara Municipal de Fernão - Vereadora Karina Fanton Tanganelli, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1)
10/05/2022	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
21/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.119
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	contrário	Janaina Paschoal
1	04/02/2022	Ofício	Of. 17/22 da Câmara Municipal de Vera Cruz, encaminha cópia da Moção 18/21 da Câmara Municipal de Fernão - Vereadora Karina Fanton Tanganelli.
Total: 1 ocorrência(s)

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