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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 346 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 346 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.448 / 2021
Ementa Declara de utilidade pública o Centro de Formação e Promoção Humana - CFPH, com sede em Mirante do Paranapanema.
Data de Publicação 28/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MIRANTE DO PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 28/05/2021
31/05/2021 Primeiro dia de Pauta
01/06/2021 Segundo dia de Pauta
02/06/2021 Terceiro dia de Pauta
07/06/2021 Quarto dia de Pauta
08/06/2021 Quinto dia de Pauta
09/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
09/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
03/09/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/09/2021 Publicado o Parecer nº 803, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 a 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 14 e 15)
21/09/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 16/09/2021. (D.A., pág. 15)
21/09/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/09/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/09/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
24/09/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/10/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.120, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de setembro de 2021.
13/10/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/10/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.120. (D.A., pág. 47)
30/10/2021 Publicada a Lei nº 17.448, de 29 de outubro de 2021. (D.O.E., pág. 1)
03/11/2021 Arquive-se
05/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.031
05/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/09/2021 803 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/10/2021 Autógrafo 33120 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 346/2021 Carlão Pignatari  
2 30/10/2021 Lei 17448 Declara de utilidade pública o Centro de Formação e Promoção Humana ¿ CFPH, com sede em Mirante do Paranapanema Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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