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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 351 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 351 / 2021
Ementa Estabelece o Protocolo de Prevenção, Abordagem e Responsabilização Institucional contra Violências na Administração Pública do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ASSÉDIO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
02/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 02/06/2021
07/06/2021 Primeiro dia de Pauta
08/06/2021 Segundo dia de Pauta
09/06/2021 Terceiro dia de Pauta
10/06/2021 Quarto dia de Pauta
11/06/2021 Quinto dia de Pauta
14/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
17/02/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
07/05/2022 Publicado o Parecer nº183, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.08)
09/05/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
16/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
04/12/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/12/2023 Publicado o Parecer nº 1548, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
19/03/2024 Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2023 1548 / 2023 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
17/02/2022 183 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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