Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 431 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 431 / 2021
Ementa Institui auxílio-moradia para os policiais militares, civis, técnico-científicos, penais e agentes socioeducativos.
Data de Publicação 01/07/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE SOCIOEDUCATIVO, AUXÍLIO-MORADIA, POLÍCIA TÉCNICA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/10/2023 - Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1

Tramitação

Data Descrição
01/07/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/07/2021
02/08/2021 Primeiro dia de Pauta
03/08/2021 Segundo dia de Pauta
04/08/2021 Terceiro dia de Pauta
05/08/2021 Quarto dia de Pauta
06/08/2021 Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 05)
06/08/2021 Quinto dia de Pauta
10/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/05/2022 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
06/12/2022 Devolvido sem voto
12/12/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
21/12/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
01/03/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Delegado Olim
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1
23/03/2023 Publicado o Parecer nº 306, de 2023. da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 9)
23/03/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
21/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e à emenda nº 1
26/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2023 Publicado o Parecer nº 599, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 17)
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
05/10/2023 Recebido do relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2022 306 / 2023 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2023 599 / 2023 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Itamar Borges Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Oseias de Madureira
1 06/08/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Acrescente-se ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 431, de 2021, o seguinte parágrafo único: "Parágrafo único ¿ Não incidirá sobre o auxílio-moradia previsto nesta lei nenhum imposto ou contribuição social." Agente Federal Danilo Balas  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp