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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 211 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 211 / 2021
Ementa Apela para a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo - ARTESP a fim de que sejam suspensas as cobranças de tarifas de pedágio concedidas à operação da concessionária EIXO, compreendendo a Rodovia SP-191 (Ipeúna/Santa Maria da Serra).
Data de Publicação 11/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, PEDÁGIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 11/08/2021
12/08/2021 Primeiro dia de Pauta
13/08/2021 Segundo dia de Pauta
16/08/2021 Terceiro dia de Pauta
17/08/2021 Quarto dia de Pauta
18/08/2021 Quinto dia de Pauta
19/08/2021 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
19/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
21/09/2021 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/10/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/10/2021 Publicado o Parecer nº 916, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
08/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre a Moção n° 211, de 2021, em 05.10.2021 (D.A. pág.16)
08/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/10/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
15/10/2021 Em fase de elaboração da minuta de Ofício.
21/10/2021 Encaminhado ao Senhor Milton Roberto Persoli, Diretor Geral da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1088, de 2021, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 14.10.2021, da referida Moção.
26/10/2021 Arquive-se
27/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.019
27/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2021 916 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2021 Ofício 1088 /2021 Ofício ao Moção numero 211/2021  
Total: 1 ocorrência(s)
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